A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da
Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitaciona.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia
Autor : Benedetti Andressa
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA BRASIL
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 190
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 02-03-2021
Gênero do livro : Direito
Peso : 200 g
Ano de publicação : 2021
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm