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Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica – 01ED/20
Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica – 01ED/20
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A relevancia do tema proposto para a ciencia juridica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questao, assim nao se propoe a esgotar o tema, e muito menos em analisa-lo sobre todos os enfoques, ja que sao inumeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controversia da decisao dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidencia do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia eletrica.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de
Autor : VALIM, BEIJANICY FERREIRA DA CUNHA ABADIA
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Data de publicação : 01-01-2020
Gênero do livro : Direito
Peso : 307 g
Quantidade de páginas : 204
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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