A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Consulta fiscal federal
Subtítulo do livro : análise comparada
Série : Coleção Universidade Católica de Brasília
Autor : Parry Joner
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Ano de publicação : 2021
Quantidade de páginas : 304
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 0.4 kg
Material da capa do livro : Outros
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 02-03-2021