As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobretudo , quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos, quando fins e meios escolhidos pelos demais poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada inafastável subordinação dessas escolha ao ordenamento jurídico.esse fenômeno de ”judicialização da política”, introduz outro nível de escolha, alem daquelas a respeito dos fins e dos meios :a de quem deve fazer essas escolhas – saber qual a instituição mais vocacionada a decidir sobre as variáveis ”fins” da forma mais aderente ao interesse público.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Controle judicial das políticas públicas – 1 ed./2013
Autor : Badin, Arthur Sanchez
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2013
Quantidade de páginas : 182
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 190 g
Data de publicação : 01-12-2013
Gênero do livro : Direito