O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas. Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União. Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida. Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas. Entender como isso se passa é compreender o Brasil. É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Curso de Direito Financeiro
Autor : Oliveira, Régis Fernandes de
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2025
Quantidade de páginas : 1157
Altura : 24 cm
Largura : 17 cm
Peso : 1.535 kg
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 24-03-2025