Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional, apresentando soluções objetivas para os termos aparentemente contraditórios.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
ISBN: 9788539203956
EAN: 9788539203956
Páginas: 295
Encadernação: brochura