A 12.ª edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo pretende dar conta das mais recentes inovações ocorridas nas principais fontes gerais do direito do ordenamento do território e do urbanismo – novidades que são avançadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa – e vai, à semelhança de anteriores edições, dividida em duas partes: na primeira, reproduzem-se, com ligeiras anotações, os textos normativos fundamentais do ordenamento do território e do urbanismo; na segunda, enumeram-se outras importantes fontes normativas atinentes a estas duas matérias.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : ALVES, FERNANDO
Título do livro : Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo – 12 edição
Data de publicação : 01-12-2020
Gênero do livro : Direito
Peso : 1611 g
Quantidade de páginas : 478
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm