Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

Informações sobre o Livro

Título do livro : Resumao – Estatuto Eca
Autor : ANA CLAUDIA SCALQUETTE
Idioma : Português
Editora do livro : BF&A
Capa do livro : Mole
Tamanho da letra : Padrão
Com índice : Não
Ano de publicação : 2010
Quantidade de páginas : 6
Altura : 28 cm
Largura : 21 cm
Peso : 60 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Escolar
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-01-2010