“A crise que acomete o sistema de Justiça Criminal brasileiro muitas vezes é imputada à ineficiência da Polícia Judiciária e à ineficácia do inquérito policial como meio de apuração de fatos delituosos.
Contudo, a problemática toma outro relevo quando se analisa a fundo a investigação criminal à luz dos princípios e valores constitucionais. Passa-se, então, a perceber que as deficiências do procedimento investigatório não são de cunho estrutural, mas sim decorrentes de paradigmas interpretativos ultrapassados e incompatíveis com a atual ordem constitucional democrática. Isso releva a necessidade de se colocar em prática uma hermenêutica processual penal contemporânea, em que a devida investigação criminal, constitucional e legalmente produzida, seja encarada como instrumento de proteção de direitos fundamentais, desvelando-se como verdadeira ferramenta de promoção da dignidade humana. Alicerçada nessas premissas devem seguir as construções doutrinárias e jurisprudenciais e as reformas legislativas que visem aprimorar a fase extrajudicial de persecução criminal, consolidando o inquérito policial como verdadeiro procedimento processual penal de cunho garantista, voltado a concretizar o ideal constitucional de processo justo, princípio este basilar do Estado Democrático de Direito”.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Investigacao Criminal Constitucional – 01Ed/17
Autor : COELHO, EMERSON GHIRARDELLI
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 21-09-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 248 g
Quantidade de páginas : 135
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm