O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, elucidando as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua simples insubsistência.

Informações sobre o Livro

Título do livro : JUSTA CAUSA TESTAMENTARIA
Autor : Editora Livraria Do Advogado
Idioma : Português
Editora do livro : LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Capa do livro : Mole
Volume do livro : Direito Processual Civil
Com índice : Sim
Ano de publicação : 20
Quantidade de páginas : 176
Data de publicação : 01-01-2012
Gênero do livro : Direito
Peso : 300 g
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm