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Possibilidades e Limites Do Controle Judicial Sobre As Políticas Públicas De Saúde
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Descrição
Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- -filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde
Subtítulo do livro : Um contributo para a dogmática do direito à saúde
Autor : Gaspar Melquíades Duarte, Luciana
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Fórum Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2019
Quantidade de páginas : 410
Altura : 21.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 700 g
Coautores : Victor, Luna Vidal
Data de publicação : 13-12-2019
Gênero do livro : Direito
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