A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. “Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante. Esse tema simplesmente não frequentou a agenda da produção jurídica no Brasil a ponto de merecer as reflexões que hoje estão sendo produzidas pelos aplicadores do Direito. Felipe não só aceitou o desafio, como produziu um texto que certamente passará a ser referência sobre o tema.” Jacintho Arruda Câmara. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Informações sobre o Livro

Título do livro : Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Servi
Autor : Felipe Miranda Ferrari Picolo
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 150
Altura : 1 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 190 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 28-03-2024
Ano de publicação : 2024