A presente monografia aborda a matéria do contencioso dos contratos da Administração Pública da perspectiva dos terceiros. Partindo da determinação das situações em que terceiros são afetados pelo contrato, desde o procedimento pré-contratual até à execução, procura-se, depois, verificar se o sistema português garante, em cada uma dessas situações, uma tutela judicial efetiva. No plano do direito substantivo, assumem particular importância aspectos como a dicotomia entre contratos administrativos e contratos privados da Administração, o regime das diferentes categorias de contratos, os actos destacáveis e a invalidade dos contratos. Por sua vez, o contencioso dos contratos da Administração é marcado pela dualidade de jurisdições e pela multiplicidade de meios processuais, criando uma intrincada teia de relações e questões prejudiciais. A tutela judicial dos terceiros neste âmbito é particularmente difícil, porquanto se torna necessário encontrar a combinação óptima entre o garantismo e a eficiência da atividade contratual da Administração, salvaguardando, através dos mecanismos da responsabilidade civil, os vários interesses públicos e privados em presença.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Livro A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública
Autor : Alexandra Leitao (Autor)
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2002
Quantidade de páginas : 505
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 0.79 g
Data de publicação : 01-03-2002
Gênero do livro : Direito