Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O sigilo no inquérito policial e o direito à ampla defesa – 1 ed./2017
Autor : Albuquerque, José Candido Lustosa B. de
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2017
Quantidade de páginas : 119
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 135 g
Data de publicação : 09-10-2017
Gênero do livro : Direito